Você sabia que é possível receber um benefício mensal do INSS sem nunca ter contribuído? Esse é o caso do BPC/LOAS, um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Neste artigo, vamos te explicar tudo de forma clara e direta para que você entenda se tem direito e como solicitar.
O que é o BPC LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição ao INSS. Ele garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar e nem ser sustentado pela família.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Existem dois grupos que podem ter direito:
1. Idoso com 65 anos ou mais
- Não pode ter renda suficiente para o próprio sustento
- A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo
2. Pessoa com deficiência
- De qualquer idade
- Deve comprovar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
- A deficiência deve dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade
- Também deve atender ao critério de renda familiar
Critério de Renda: O Que Significa?
A renda familiar é dividida pelo número de pessoas que moram na mesma casa. Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 353,00).
Obs: Existem exceções. Mesmo quem ultrapassa esse valor pode conseguir o benefício na Justiça, dependendo da situação social e de saúde.
Documentos Necessários
- RG e CPF do requerente e dos membros da família
- Comprovante de residência
- Cadastro atualizado no CadÚnico
- Laudos e relatórios médicos (no caso de deficiência)
Como Solicitar o BPC LOAS?
- Atualize ou faça o Cadastro Único (CadÚnico) em um CRAS da sua cidade
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça o requerimento do BPC
- Em caso de deficiência, será necessário passar por avaliação médica e social do INSS
Dica Importante: O BPC não é aposentadoria
- Não gera 13º salário
- Não dá direito a pensão por morte
- Pode ser cancelado se a renda familiar aumentar ou se o CadÚnico ficar desatualizado
Negaram seu BPC? Você pode recorrer!
Muitos pedidos são indeferidos por erro na documentação ou por análise superficial do INSS. Nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial. Um advogado pode ajudar a garantir seus direitos com mais segurança.
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