Se você é aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a chance de estar recebendo um valor inferior ao que realmente tem direito é grande. Erros de cálculo, desconsideração de períodos de trabalho e a não aplicação da melhor regra podem gerar perdas financeiras significativas ao longo dos anos.
Contar com um Advogado Especialista em Revisão de Aposentadoria para INSS é o caminho mais seguro e eficaz para corrigir essas falhas e garantir que você receba o valor máximo possível, incluindo os valores retroativos (atrasados).
1. O que é Revisão da Aposentadoria?
A Revisão da Aposentadoria é um procedimento legal, administrativo ou judicial, que tem como objetivo modificar o valor de um benefício previdenciário já concedido pelo INSS. O propósito é corrigir quaisquer falhas ou omissões cometidas no cálculo inicial, resultando no aumento da Renda Mensal Inicial (RMI).
2. Tipos de Revisão da Aposentadoria
O advogado especialista em Revisão de Aposentadoria para INSS analisará seu histórico para identificar a tese mais vantajosa para o seu caso. As revisões mais comuns são:
2.1 Revisão por Erro de Cálculo
Ocorre quando o INSS, por falha operacional, deixa de incluir salários de contribuição, desconsidera períodos de trabalho (como tempo rural) ou aplica alíquotas de forma incorreta.
2.2 Revisão para Inclusão de Tempo Especial
Busca o reconhecimento de períodos trabalhados sob condições insalubres ou perigosas (com exposição a agentes nocivos). Esse tempo é convertido em tempo comum, aumentando a contagem total de contribuição (fator 1.4 para homens e 1.2 para mulheres).
2.3 Revisão do Teto
Benefícios concedidos entre 1991 e 2003 que foram limitados ao teto do INSS da época podem ter o direito de serem reajustados para o novo teto estabelecido pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/03.
2.4 Revisão do Buraco Negro
Destinada a benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991. Busca corrigir a não aplicação da correta correção monetária dos salários de contribuição no cálculo inicial.
2.5 Revisão das Atividades Concomitantes
Para quem trabalhou e contribuiu para o INSS em mais de um emprego simultaneamente, a revisão busca a soma integral de todos os salários de contribuição no cálculo do benefício, o que não era feito corretamente antes da Lei 13.846/2019.
2.6 Revisão por Reclamação Trabalhista
Se, após a concessão do benefício, o segurado obteve êxito em uma ação trabalhista que reconheceu vínculo empregatício ou diferenças salariais, esses novos períodos ou valores podem ser incluídos no cálculo da aposentadoria.
2.7 Revisão da Vida Toda
Busca incluir todas as contribuições realizadas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994, no cálculo da média salarial. É altamente vantajosa para quem tinha altos salários antes dessa data.
3. Como Funciona a Revisão de Aposentadoria?
O processo de revisão envolve etapas técnicas essenciais que exigem o acompanhamento de um profissional:
- Análise Detalhada: Coleta de documentos (CNIS, Carta de Concessão, Processo Administrativo) para identificar o erro e a tese aplicável.
- Cálculo Previdenciário: Simulação exata do valor correto do benefício e quantificação dos atrasados.
- Protocolo: Ingresso do pedido na via administrativa (INSS) ou judicial (Justiça Federal), conforme a estratégia mais vantajosa.
- Acompanhamento: Defesa da tese e monitoramento do processo até a decisão final.
4. Como Saber Se Vale a Pena Pedir Revisão de Aposentadoria?
A única maneira de saber se a revisão é financeiramente vantajosa é por meio da realização de cálculos de revisão feitos por um advogado especialista. O profissional só deve recomendar a ação se o valor final for superior ao que você recebe atualmente.
5. Quem Tem Direito à Revisão da Aposentadoria?
Todo segurado do INSS que tenha recebido a concessão de um benefício (aposentadoria, pensão, auxílio) e que tenha indícios de que o cálculo foi realizado de forma incorreta ou incompleta.
6. Qual o Prazo para Pedir a Revisão de Aposentadoria?
O prazo geral para pedir a revisão é de 10 (dez) anos (prazo de decadência), contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira parcela do benefício.
6.1 Quem se Aposentou Há Mais de 10 Anos Tem Direito à Revisão?
Regra geral, não. No entanto, é necessário analisar: se houve um pedido administrativo de revisão dentro dos 10 anos, ou se o erro se enquadra nas “revisões de manutenção”.
6.2 Quais Revisões Não Têm Decadência?
Algumas revisões que buscam a correção de erros materiais ou de manutenção do benefício (como a inclusão de tempo rural não analisado, por exemplo) podem não se sujeitar ao prazo de 10 anos, devendo ser analisadas individualmente.
6.3 Renovação do Prazo de 10 Anos para Entrar com Ação na Justiça
Se você protocolou um pedido de revisão no INSS dentro do prazo de 10 anos, o prazo para entrar com ação na Justiça é renovado a partir da data em que você receber a decisão negativa final do INSS.
7. Revisão Pode Diminuir o Valor da Aposentadoria?
Não! O princípio jurídico da irredutibilidade do benefício protege o aposentado. Além disso, o Advogado Especialista em Revisão só prosseguirá com o pedido se os cálculos indicarem um aumento. Se o juiz entender que não há direito ao aumento, ele manterá o valor original.
8. Como Solicitar a Revisão da Aposentadoria?
O processo deve ser iniciado com o apoio de um profissional:
8.1 Documentos para Revisão de Aposentadoria
- Carta de Concessão e cópia do Processo Administrativo (P.A.).
- Extrato CNIS e Carteiras de Trabalho (CTPS).
- Documentos específicos para a tese (ex: PPP para tempo especial, sentença trabalhista, etc.).
8.2 Verifique se Tem Direito à Algum Tipo de Revisão
Essa é a etapa mais importante. Um Advogado Especialista em Revisão de Aposentadoria para INSS fará essa checagem detalhada.
8.3 Faça os Cálculos para Revisão
Exija sempre a simulação dos cálculos para ter certeza do potencial aumento e dos atrasados.
8.4 Acompanhe o Andamento do Processo
Mantenha a comunicação constante com seu advogado para acompanhar o andamento do pedido no INSS ou na Justiça.
9. Quanto Tempo Demora um Processo de Revisão de Aposentadoria?
- Via Administrativa (INSS): Varia muito, podendo durar de 6 meses a mais de 1 ano.
- Via Judicial: Geralmente, um processo na Justiça Federal dura entre 1 a 3 anos, dependendo da Vara e do Tribunal.
10. Quantas Vezes Posso Pedir Revisão da Aposentadoria?
Você pode pedir a revisão quantas vezes quiser, desde que o prazo de 10 anos não tenha se esgotado. O ideal é que o advogado inclua todas as teses cabíveis na primeira ação judicial para garantir a solução definitiva.
LEIA TAMBÉM:
Advogado Revisão de Aposentadoria Rural
Advogado Revisão de Aposentadoria Servidor Público
Advogado Revisão de Aposentadoria Online
📞 Não Deixe o Prazo de 10 Anos Vencer! Fale Conosco Agora!
Seu tempo de contribuição vale muito! Não confie a correção do seu benefício a quem não é especialista.
Conte com a experiência do nosso escritório como Advogado Especialista em Revisão de Aposentadoria para INSS para realizar uma análise segura, minuciosa e estratégica do seu caso.
Entre em contato agora mesmo via WhatsApp e maximize o valor da sua aposentadoria!
