Acidentes de trabalho podem trazer impactos sérios para sua vida e sua família, mas você tem direitos assegurados por lei. Saiba como garantir a proteção que você merece!
Principais Direitos em Caso de Acidente de Trabalho
🔹 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):
A empresa é obrigada a emitir a CAT para que você possa acessar os benefícios do INSS.
🔹 Benefícios do INSS:
Dependendo da gravidade, você pode ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
🔹 Estabilidade no Emprego:
Garantia de até 12 meses de estabilidade após retornar ao trabalho, se o afastamento for superior a 15 dias.
🔹 Afastamento Remunerado:
Você continua recebendo seu salário durante o período de afastamento.
🔹 Recolhimento do FGTS:
Mesmo afastado, a empresa deve continuar depositando seu FGTS.
🔹 Indenização por Danos Morais e Materiais:
Você pode solicitar indenização pelos prejuízos e sofrimentos causados pelo acidente.
🔹 Pensão por Morte:
Se ocorrer o pior, seus dependentes terão direito a uma pensão vitalícia.
🔹 Adicional de Insalubridade e Periculosidade:
Caso o acidente tenha ocorrido em condições perigosas ou insalubres, você tem direito a esses adicionais.
🔹 Reabilitação Profissional:
O INSS oferece programas para ajudar você a se capacitar para uma nova função, caso não consiga retornar à função anterior.
Você não está sozinho! Nossa equipe de especialistas está aqui para garantir que você receba todos os seus direitos trabalhistas. Clique no botão acima e entre em contato conosco agora!
Como Podemos Defender Seus Direitos
Com anos de experiência na defesa dos trabalhadores, nossa equipe oferece:
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🔹 Acompanhamento Jurídico Completo: Assistência em todas as fases do processo, garantindo sua segurança.
🔹 Resultados Comprovados: Diversos casos de trabalhadores que conseguiram conquistar seus direitos.
Estamos aqui para lutar por você!
Perguntas Frequentes de Nossos Clientes
- O que devo fazer imediatamente após sofrer um acidente de trabalho?
Informe seu empregador sobre o acidente e busque atendimento médico. Garanta que o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) seja preenchido corretamente.
- Quais são os tipos de acidente de trabalho?
Existem três tipos principais: acidente típico (diretamente relacionado à função), acidente atípico (doenças ocupacionais) e acidente de trajeto (ocorridos no caminho de casa para o trabalho e vice-versa).
- Quanto tempo tenho para registrar o CAT?
O CAT deve ser preenchido imediatamente após o acidente. Para doenças ocupacionais, o registro deve ser feito assim que a doença for diagnosticada.
- Posso ser demitido durante o período de estabilidade após um acidente de trabalho?
Não. A legislação garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho para quem ficou afastado por mais de 15 dias devido a acidente de trabalho.
- Tenho direito a algum benefício se o acidente resultar em incapacidade permanente?
Sim, o INSS oferece benefícios como aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, dependendo da gravidade da incapacidade.
- O que é reabilitação profissional?
A reabilitação profissional é um programa do INSS que visa reintegrar o trabalhador incapacitado ao mercado de trabalho em uma nova função compatível com sua condição.
- Como posso comprovar que o acidente ocorreu durante o trabalho?
Provas podem incluir depoimentos de colegas, registros médicos, relatórios de acidentes e documentos do CAT.
- Quais são meus direitos se o acidente ocorreu durante o trajeto para o trabalho?
Acidentes de trajeto também são considerados acidentes de trabalho e você tem direito aos mesmos benefícios, como estabilidade, FGTS e auxílio-doença.
- O que devo fazer se a empresa se recusar a preencher o CAT?
Procure imediatamente assistência jurídica. Um advogado trabalhista pode ajudar a registrar o CAT e garantir que seus direitos sejam respeitados.
- Quais documentos são necessários para reivindicar meus direitos?
Além do CAT, é importante reunir atestados médicos, relatórios de perícia, comprovantes de despesas médicas e outros documentos relacionados ao acidente.
