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Dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) com a assistência de um advogado pode facilitar o processo e aumentar suas chances de sucesso, especialmente se você enfrentar dificuldades na obtenção do benefício ou se a situação for complexa.

Os honorários de um advogado para a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) podem variar dependendo de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, a região onde o serviço é prestado e o advogado ou escritório específico

Para entrar em contato com o INSS e dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), você pode seguir estas etapas:

1. Agendamento e Atendimento

1. Agendamento de Atendimento

   • Telefone 135: Ligue para o número 135, que é o canal de atendimento do INSS. Você pode agendar um atendimento para solicitar o BPC/LOAS e obter informações sobre os documentos necessários.
   • Aplicativo Meu INSS: Baixe o aplicativo “Meu INSS” em seu smartphone (disponível para Android e iOS). No aplicativo, você pode agendar atendimentos, verificar o andamento do processo e acessar outros serviços do INSS.
   • Site Meu INSS: Acesse o site Meu INSS para realizar agendamentos, solicitar o benefício e consultar informações. No site, você também pode acessar a área de serviços do INSS.

Primeiramente, é essencial identificar claramente a irregularidade que você deseja denunciar. Algumas das irregularidades comuns incluem:

• Fraude na Solicitação: Pessoas que recebem o benefício de forma fraudulenta, sem atender aos critérios necessários.
• Concessão Indevida: Benefícios concedidos a pessoas que não atendem aos requisitos legais.
• Manutenção Indevida: Manutenção do benefício por pessoas que não deveriam mais recebê-lo devido a mudanças na situação econômica ou de saúde.
• Desvio de Recursos: Uso inadequado dos recursos do benefício por parte dos beneficiários ou responsáveis.

2. Canais de Denúncia

1. Ouvidoria do INSS

   • Telefone: Ligue para a Ouvidoria do INSS pelo número 135 e faça a denúncia. Você será orientado sobre o procedimento para formalizar a denúncia.
   • Site: Acesse o site da Ouvidoria do INSS para registrar a denúncia online.

2. Controladoria Geral da União (CGU)

   • Site: Acesse o site da CGU e utilize o sistema de Ouvidoria da CGU para registrar denúncias relacionadas a irregularidades no BPC/LOAS.
   • Telefone: Ligue para o telefone da CGU para obter informações sobre como fazer uma denúncia.

3. Ministério Público

   • Procuradorias Regionais: Contate a Procuradoria da República ou a Promotoria de Justiça local. Você pode encontrar informações de contato no site do Ministério Público Federal (MPF) ou Ministério Público Estadual (MPE).
   • Denúncias Online: Alguns Ministérios Públicos possuem sistemas online para receber denúncias.

4. Denúncias anônimas

   • Portal de Transparência: Utilize o Portal de Transparência do Governo Federal para registrar denúncias anônimas sobre irregularidades.
   • Ouvidorias e Controladorias: Muitas instituições permitem denúncias anônimas via seus sistemas de ouvidoria.

O advogado especializado em Direito Previdenciário, com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é o profissional mais adequado para lidar com questões relacionadas a este benefício.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13° salário e não deixa pensão por morte.

Sim. O benefício assistencial (BPC) pode ser concedido a mais de um integrante da mesma família. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.
Permitindo, dessa forma, que mais de uma pessoa da mesma casa possa receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.

O tempo que um processo de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) leva na Justiça pode variar amplamente dependendo de vários fatores, como a complexidade do caso, a carga de trabalho do tribunal e a jurisdição.

São vários os motivos que causam a suspensão/indeferimento do BPC. É essencial buscar a ajuda de um especialista para identificar qual o motivo da suspensão/indeferimento, para assim, sanar a pendência junto ao INSS ou ajuizar uma ação.

Idoso (com 65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência (física, mental, sensorial, intelctual).
Outros requisitos necessários é ser de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Para o INSS, é considerado baixa renda aqueles que tem renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o requerente.
ATENÇÃO: O requisito de baixa renda (valor da renda) pode ser relativizado na justiça, ou seja, ainda que a renda de cada componente do grupo familiar ultrapasse o valor acima descrito, o que deve ser considerado são as necessidades do requerente, conforme já pacificado pelo STF.

Sim! Desde que se encaixe no conceito de deficiência.

O conceito de deficiência é amplo, para fins do BPC é considerada pessoa com deficiência aquela que sofre com ”barreiras” no dia a dia.
Essas barreiras podem ser dificuldades de locomoção, problemas psicológicos, visuais, no sentido, problemas cardíacos ou doenças.

Não!
Ele é uma espécie de Aposentadoria para quem nunca contribuiu, destinada a pessoas com deficiência ou pessoas idosas com mais de 65 anos de idade, desde que se encaixem no conceito de baixa-renda.

Tem que ser os dois:

• pessoa com 65 anos de idade ou mais, mesmo que esteja em instituições como hospitais, asilos, abrigos ou outras do mesmo tipo;

• baixa renda com ganho de até ¼ do salário-mínimo por mês por cabeça;

Tem que ser os dois:

• portadores de deficiência de longa duração, podendo ser de qualquer idade, até mesmo criança;

• não tem condições de se manter.

• acumular e receber outros benefícios do INSS como aposentadoria, pensão ou salário;

• décimo terceiro salário;

• deixar pensão por morte para dependentes;

• fazer empréstimo consignado.

• outros benefícios de assistência médica;

• pensões especiais de natureza indenizatória;

• remuneração de contrato de aprendizagem durante o período de 2 anos.

Atenção: Você pode conseguir na Justiça o BPC LOAS ainda que na mesma casa tenha outra pessoa já recebendo esse amparo social ou outro benefício do INSS no limite de 1 salário-mínimo por mês.

• documento de identificação com foto;

• número do CPF e o número do NIS ou o comprovante de inscrição no CadÚnico;

• documentos que comprovem a deficiência (se for o caso), como atestados médicos, laudos, exames e outros.

Andar com documentos para todos os lugares é coisa do passado. Atualmente, com os aplicativos de scanner, já é possível escanear documentos, com qualidade profissional, direto do celular.

Quando não for possível escanear, o profissional combinará com o cliente a maneira mais confortável de coletar os documentos, a fim de trazer o máximo de agilidade à resolução da questão.

A transparência é um dos principais lemas do nosso escritório. Por essa razão, atualizamos nossos clientes, constantemente, a respeito do andamento de seu processo judicial, por e-mail ou por WhatsApp.

Além disso, nossos advogados disponibilizam a numeração dos processos, para que o cliente tenha acesso às informações de suas questões judiciais sem nenhuma dificuldade.

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Como profissionais experientes e preocupados com o máximo de conforto do cliente, compreendemos que nem sempre as reuniões virtuais serão satisfatórias e adequadas para o bom relacionamento com o advogado.

Por esse motivo, em caso de necessidade, nossos advogados podem marcar reuniões presenciais com os clientes, a fim de deixá-los confortáveis e seguros durante a resolução da questão jurídica.

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Quando não for possível escanear, o profissional combinará com o cliente a maneira mais confortável de coletar os documentos, a fim de trazer o máximo de agilidade à resolução da questão.

Por prezarmos pela agilidade e pela eficiência, nosso escritório prioriza os meios de comunicação virtuais, como WhatsApp, ferramentas de videoconferência (chamada de vídeo), e-mail e telefone.

No entanto, em caso de necessidade, poderá ser realizado o atendimento presencial, mediante agendamento prévio, conforme a disponibilidade do profissional.