Trabalho sem carteira assinada

Como advogados trabalhistas especializados em Direito do Trabalho, estamos aqui para orientar e proteger os direitos dos trabalhadores que atuam sem carteira assinada. Se você precisa de um advogado trabalhista em Novo Hamburgo para defender seus direitos relacionados ao trabalho informal, estamos prontos para ajudá-lo.

Trabalho Sem Carteira Assinada e Seus Direitos

Muitos trabalhadores exercem suas funções sem ter o contrato formalizado, o que não significa que estejam desprotegidos pela legislação trabalhista. Mesmo sem registro em carteira, o trabalhador possui direitos que devem ser respeitados, como:

• Recebimento de Salário: O trabalhador tem direito a receber o salário acordado, independentemente de não ter contrato formalizado.

• Férias Remuneradas: O direito a férias com adicional de 1/3 é garantido mesmo na ausência de registro.

• 13º Salário: É devido a todos os trabalhadores, independentemente de serem registrados ou não.

• FGTS e INSS: Embora não recolhidos adequadamente pelo empregador, o trabalhador pode pleitear judicialmente esses depósitos e contribuições.

• Verbas Rescisórias: Ao ser desligado da empresa, o trabalhador sem carteira assinada também possui direito ao aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e eventuais horas extras não pagas.

Como um Advogado Trabalhista em Novo Hamburgo pode ajudar?

O papel do advogado trabalhista é essencial para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados e para pleitear as verbas devidas quando o trabalho é exercido sem carteira assinada. Atuamos na orientação jurídica, na coleta de provas, na negociação com empregadores e, se necessário, na propositura de ações judiciais para assegurar que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido.

Se você está trabalhando sem carteira assinada ou foi dispensado sem receber seus direitos, entre em contato com um advogado trabalhista especializado em Novo Hamburgo. Estamos prontos para lutar pelos seus direitos.