Essa é uma dúvida muito comum entre os pais. A resposta depende de vários fatores, como a idade dos filhos, se eles conseguem se sustentar sozinhos e se ainda estão estudando.
A Pensão Acaba Automaticamente aos 18 Anos?
Muitas pessoas pensam que a pensão alimentícia termina quando o filho completa 18 anos. Porém, a lei não define uma idade fixa para o fim do pagamento. Em vez disso, a continuidade da pensão depende de uma decisão do juiz, que avalia cada caso individualmente.
A Súmula 358 do STJ afirma que, para parar de pagar a pensão depois dos 18 anos, é preciso obter uma decisão judicial. Ou seja, você precisa entrar na Justiça e pedir formalmente para parar de pagar a pensão.
O Que o Juiz Considera para Decidir se a Pensão Deve Continuar?
O juiz analisa alguns fatores importantes, como:
Idade e estudos do filho:
Se o filho ainda estiver fazendo faculdade ou curso técnico, a pensão pode continuar até a conclusão dos estudos.
Capacidade de sustento do filho:
Se o filho já trabalha e consegue se sustentar, o juiz pode decidir que a pensão não é mais necessária.
Situação financeira de quem paga a pensão:
Se a renda de quem paga a pensão mudou muito, o juiz pode decidir diminuir ou cancelar a pensão.
Como Pedir para Parar de Pagar a Pensão?
Para deixar de pagar a pensão, você precisa entrar com um pedido na Justiça, chamado de ação de exoneração de alimentos. Nesse pedido, você deve apresentar provas de que o filho não precisa mais dessa ajuda financeira.
Exemplo Prático
Pensão pode ser encerrada: Se o filho tem 18 anos, trabalha e tem um bom salário, é provável que o juiz permita o fim da pensão.
Pensão pode continuar: Se o filho tem 20 anos e ainda está na faculdade sem condições de se manter, a pensão provavelmente continuará.
Resumo
A pensão não acaba automaticamente aos 18 anos.
O juiz decide se a pensão deve continuar ou não.
Para parar de pagar, você precisa pedir ao juiz.
Cada caso é único e depende da situação específica do filho e de quem paga.
Para tomar a melhor decisão, é importante consultar um advogado especializado em pensão alimentícia.
Ressaltamos que as informações apresentadas neste artigo têm caráter meramente informativo. Caso surjam dúvidas, sugerimos que entre em contato conosco para que possamos oferecer a assistência necessária, conforme suas necessidades e objetivos.
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