Justa causa contra o empregador

Como advogados trabalhistas especializados em Direito do Trabalho, estamos aqui para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, inclusive em situações onde ocorre a rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como justa causa contra o empregador. Se você precisa de um advogado trabalhista em Novo Hamburgo para orientá-lo sobre esse tipo de situação, estamos prontos para ajudar.

O que é Justa Causa Contra o Empregador?

A justa causa contra o empregador, ou rescisão indireta, ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do contrato de trabalho pelo empregado. É um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que o trabalhador encerre o contrato com todos os direitos rescisórios assegurados.

Motivos que Justificam a Rescisão Indireta

Entre as situações que podem justificar a justa causa contra o empregador estão:

• Exigência de Serviços Superiores às Forças do Trabalhador: Quando o empregado é obrigado a realizar tarefas excessivas ou além de sua capacidade.

• Tratamento com Rigor Excessivo: Abusos verbais, humilhações ou exigências descabidas por parte do empregador.

• Descumprimento das Obrigações Contratuais: Falta de pagamento de salários, atrasos frequentes ou não recolhimento de FGTS.

• Riscos à Saúde e Segurança: Quando o ambiente de trabalho oferece risco à integridade física ou mental do trabalhador.

• Redução Salário Injustificada: Alteração unilateral de contrato que prejudica o empregado.

Direitos do Trabalhador em Caso de Justa Causa Contra o Empregador

Quando configurada a rescisão indireta, o trabalhador tem direito a:

• Aviso Prévio Indenizado.

• Saque do FGTS e multa de 40%.

• Férias proporcionais e vencidas acrescidas de um terço.

• 13º salário proporcional.

• Seguro-desemprego, se preencher os requisitos.

Como um Advogado Trabalhista em Novo Hamburgo pode ajudar?

Nosso papel como advogados trabalhistas em Novo Hamburgo é garantir que você tenha seus direitos assegurados quando o empregador comete faltas graves. Atuamos na coleta de provas, elaboração de ações judiciais e acompanhamento integral do processo até sua conclusão.

Caso você esteja enfrentando uma situação de abuso ou descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador, é essencial buscar orientação jurídica especializada. Estamos aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Entre em contato e conte com nossa experiência e dedicação para lutar pelos seus direitos.