Direitos da mulher gestante

Como advogados trabalhistas especializados em Direito do Trabalho, temos o compromisso de garantir que os direitos da mulher gestante sejam respeitados em todas as fases do contrato de trabalho. Se você precisa de um advogado trabalhista em Novo Hamburgo para orientá-la sobre seus direitos durante a gestação, estamos aqui para ajudá-la.

Direitos da Mulher Gestante no Ambiente de Trabalho

A legislação trabalhista brasileira assegura uma série de direitos específicos para as mulheres gestantes, visando proteger tanto a saúde da trabalhadora quanto a do bebê. Entre os principais direitos, destacam-se:

• Estabilidade no Emprego: A empregada gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção visa garantir que ela não seja demitida sem justa causa durante esse período.

• Licença-Maternidade: Direito garantido de 120 dias de afastamento remunerado, podendo ser prorrogado em casos específicos, especialmente quando a empresa é participante do Programa Empresa Cidadã.

• Intervalos para Amamentação: Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois descansos diários de meia hora cada para amamentação até que o filho complete seis meses de idade.

• Transferência de Função: Caso a atividade realizada pela gestante seja considerada insalubre ou que apresente risco à saúde, ela tem o direito de ser transferida para outra função que não ofereça risco, sem prejuízo do salário.

• Dispensa para Consultas Médicas e Exames: A gestante tem direito de se ausentar do trabalho para consultas médicas e exames relacionados ao pré-natal sem prejuízo de seu salário.

Como um Advogado Trabalhista em Novo Hamburgo pode ajudar?

Nosso papel como advogados trabalhistas é garantir que todos os direitos da mulher gestante sejam respeitados. Atuamos em casos de dispensa arbitrária, discriminação no trabalho, ausência de condições adequadas e outras situações que prejudiquem a integridade física e emocional da gestante.

Caso você esteja enfrentando algum tipo de problema relacionado aos seus direitos durante a gestação, entre em contato com um advogado trabalhista especializado em Novo Hamburgo. Estamos prontos para orientá-la e garantir que todos os seus direitos sejam devidamente respeitados.