Demissão sem justa causa

Como advogados trabalhistas especializados em Direito do Trabalho, temos o dever de assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam devidamente respeitados, especialmente em situações de desligamento do emprego, como é o caso da demissão sem justa causa. Se você está procurando um advogado trabalhista em Novo Hamburgo, estamos aqui para ajudá-lo.

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido qualquer falta grave que justifique a rescisão. É importante destacar que, embora o empregador tenha o direito de encerrar o vínculo empregatício, ele deve observar os direitos trabalhistas garantidos pela legislação vigente.

Entre os direitos assegurados ao trabalhador demitido sem justa causa, destacam-se:

• Aviso Prévio: O trabalhador tem direito a ser avisado com antecedência mínima de 30 dias, ou receber o pagamento correspondente caso o aviso prévio seja indenizado.

• Férias Proporcionais: Pagamento das férias proporcionais acrescidas de um terço, correspondentes ao período trabalhado.

• 13º Salário Proporcional: O trabalhador deve receber a parte proporcional do décimo terceiro salário referente ao período trabalhado no ano.

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Depósito dos valores correspondentes ao período trabalhado e direito ao saque do FGTS acrescido de uma multa de 40% sobre o saldo depositado.

• Seguro-Desemprego: Direito de requerer o seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais.

Nosso papel como advogados trabalhistas é garantir que todos esses direitos sejam devidamente cumpridos e que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido. Para tanto, atuamos em diversas frentes, como a análise minuciosa do contrato de trabalho, a verificação dos cálculos rescisórios e a propositura de ações trabalhistas, se necessário. Caso você precise de um advogado trabalhista em Novo Hamburgo para defender seus direitos, estamos à disposição para auxiliá-lo.

Além disso, é essencial que o trabalhador compreenda os seus direitos e saiba como proceder diante de uma demissão sem justa causa. Estamos aqui para oferecer orientação jurídica clara e objetiva, bem como para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo de rescisão seja conduzido de forma justa e transparente.

Acreditamos que todo trabalhador merece ser tratado com dignidade e respeito, e estamos comprometidos em defender esses princípios com excelência e dedicação.