O que é o auxílio-maternidade para MEI?
O auxílio maternidade MEI, tecnicamente chamado de salário-maternidade, é o benefício pago pelo INSS à Microempreendedora Individual que precisa se afastar de suas atividades em razão de parto, adoção, guarda judicial ou aborto previsto em lei.
Mesmo sendo empresária, a MEI é segurada obrigatória da Previdência Social e, portanto, tem direito à proteção previdenciária quando cumpre os requisitos legais.
MEI tem direito a auxílio-maternidade?
Sim. Quem tem MEI pode receber o auxílio-maternidade, desde que cumpra a carência mínima exigida pelo INSS.
A Microempreendedora Individual é enquadrada como contribuinte individual e precisa comprovar o pagamento das contribuições mensais para ter acesso ao benefício.
Quanto tempo preciso pagar o INSS para receber o auxílio-maternidade sendo MEI?
A regra geral exige carência de 10 contribuições mensais antes do parto ou adoção.
Isso significa que:
- É necessário ter pago pelo menos 10 DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- Os pagamentos devem ter sido feitos antes do nascimento ou do fato gerador.
Sem o cumprimento dessa carência, o benefício pode ser negado.
Estou com o MEI atrasado. Tenho direito ao auxílio-maternidade?
Depende.
Se os pagamentos estiverem em atraso, é possível regularizar, mas o INSS pode não considerar contribuições pagas após o fato gerador.
Por isso, a regularização deve ser analisada com cuidado, principalmente se o pagamento em atraso ocorrer após o parto.
Cada situação exige avaliação técnica do histórico contributivo.
Como funciona o salário-maternidade para MEI?
Ao ter o benefício concedido, a MEI recebe o valor diretamente do INSS durante o período de afastamento.
Durante esse período:
- Não há exigência de continuar pagando o DAS;
- O benefício substitui a renda temporariamente;
- O pagamento ocorre em parcelas mensais.
Quantas parcelas o MEI recebe de auxílio-maternidade?
O auxílio maternidade MEI quantas parcelas são pagas?
A resposta é: 4 parcelas mensais, correspondentes a 120 dias de benefício.
Nos casos de aborto previsto em lei, o pagamento é reduzido para 14 dias.
Qual é o valor do auxílio-maternidade para MEI?
O valor do auxílio-maternidade para quem é MEI é calculado com base na média das contribuições realizadas.
Se a MEI sempre contribuiu sobre o salário mínimo, o benefício será equivalente a um salário mínimo mensal.
Caso tenha contribuído com valor superior (em situações específicas), o cálculo pode variar.
Sou MEI e estou grávida. Quais são os meus direitos?
Se você é MEI e está grávida, seus principais direitos são:
- Receber salário-maternidade por 120 dias;
- Manter sua qualidade de segurada durante o período;
- Solicitar o benefício diretamente ao INSS;
- Garantir proteção previdenciária mesmo sendo autônoma.
A maternidade não retira seus direitos como contribuinte da Previdência.
Como o MEI pode solicitar o auxílio-maternidade?
O pedido deve ser feito pelo portal Meu INSS ou aplicativo oficial.
É possível solicitar:
- A partir do nascimento da criança;
- Até 28 dias antes do parto (mediante atestado médico);
- Em caso de adoção, após a guarda judicial.
Documentação necessária para o MEI solicitar o benefício
Geralmente o INSS exige:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Certidão de nascimento ou termo de guarda;
- Comprovantes de pagamento do DAS;
- Número do NIT ou PIS.
Se houver inconsistências no CNIS, pode ser necessário apresentar comprovantes adicionais.
Qual o prazo para dar entrada no auxílio-maternidade MEI?
O prazo para solicitar é de até 5 anos após o nascimento ou adoção.
No entanto, quanto antes for feito o pedido, mais rápido o benefício será liberado.
Quanto tempo demora para sair o auxílio-maternidade?
O prazo médio de análise do INSS varia, mas pode levar de 30 a 90 dias.
Em caso de exigência ou negativa, o prazo pode se estender.
O que fazer se o auxílio-maternidade MEI for negado?
A negativa pode ocorrer por:
- Falta de carência;
- Contribuições em atraso;
- Perda da qualidade de segurada;
- Erro no CNIS.
Nesses casos, é possível:
- Apresentar recurso administrativo;
- Regularizar contribuições;
- Ingressar com ação judicial.
Muitas negativas são revertidas quando há análise técnica adequada.
Se você quiser entender melhor seus direitos ou teve o benefício negado, recomendo a leitura do nosso conteúdo completo sobre advogado salário maternidade em Novo Hamburgo.
Auxílio-maternidade MEI para adoção
A MEI também tem direito ao benefício em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O período de pagamento é o mesmo: 120 dias.
O auxílio-maternidade MEI pode acumular com outro benefício?
Em regra, não pode ser acumulado com:
- Aposentadoria por incapacidade;
- Auxílio por incapacidade temporária.
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Qual a diferença entre salário-maternidade e licença-maternidade?
Salário-maternidade é o benefício pago pelo INSS.
Licença-maternidade é o período de afastamento das atividades.
Para a MEI, não há empregador concedendo licença, mas há direito ao benefício previdenciário.
Mães autônomas têm direito ao salário-maternidade?
Sim. Toda contribuinte individual que cumpra a carência de 10 contribuições tem direito ao benefício.
A MEI é uma modalidade simplificada de contribuinte individual.
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Conclusão: auxílio maternidade MEI vale a pena solicitar?
Sim. O auxílio maternidade MEI é um direito garantido à microempreendedora que contribui corretamente para o INSS.
O ponto central é verificar:
- Se a carência foi cumprida;
- Se as contribuições estão regulares;
- Se a qualidade de segurada está mantida.
Muitas empreendedoras deixam de solicitar por falta de informação.
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