FAQ
Perguntas Frequentes
O custo de um advogado para pensão alimentícia varia de acordo com a complexidade do caso.
Defensoria Pública : Acesse o site da Defensoria Pública do seu estado e verifique se oferece atendimento online. A Defensoria atende pessoas que não podem pagar por um advogado.
Em caso de divórcio, pode ser fixada pensão alimentícia, que nada mais é do que um valor a ser pago mensalmente para ajudar no custeio das necessidades básicas dos filhos, ou mesmo do outro cônjuge.
A guarda compartilhada é obrigatória?
Como regra geral, a guarda compartilhada só não deve ser aplicada em casos nos quais um dos pais abre mão da guarda dos filhos ou não pode exercer o poder familiar.
No entanto, nada impede uma alteração sobre a guarda, caso ocorram motivos graves, como a comprovação de alienação parental, prevista na Lei nº 12.318/10, por exemplo.
Assim, há duas previsões legais que determinam a não aplicação da guarda compartilhada:
1. Na circunstância em que não se mostrar favorável ao melhor interesse dos seus filhos;
2. Ou se você ou sua mulher não quiserem a guarda.
Desse modo, o juiz analisará os fatos do processo e decidirá pela guarda compartilhada, ou não. Além disso, lembramos que, na segunda hipótese, o juiz não poderá impor a guarda.
Em relação ao pagamento de pensão alimentícia, surgem muitas dúvidas sobre a sua obrigatoriedade na opção de guarda compartilhada.
Então, a legislação é clara em definir que são duas situações distintas.
Ou seja, a guarda compartilhada diz respeito às questões de criação e educação das crianças.
A pensão alimentícia, por sua vez, trata das necessidades fundamentais dos seus filhos.
Desse modo, o valor da pensão será fixado de acordo com as necessidades dos seus filhos e as suas possibilidades financeiras.
Portanto, a guarda compartilhada não te isenta de pagar a pensão.
Assim, o que pode acontecer é uma diminuição do valor, a depender das suas condições financeiras e das da mãe, além das necessidades de seus filhos, uma vez que ambos terão despesas com as crianças.
Além disso, você e sua esposa podem fazer um acordo quanto ao valor a ser pago.
A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não possuem condições financeiras de pagar por um advogado. Procure a Defensoria Pública do seu estado ou município, levando documentos pessoais e comprovante de renda para comprovar a necessidade de gratuidade.
Sim, é possível pedir pensão alimentícia online.
Não. A pensão alimentícia inclui alimentação, educação, transporte, lazer, roupas, calçados, moradia, saúde e todas as necessidades que o filho tiver.
Não. É obrigação do pai e da mãe criar e educar os filhos.
Sendo assim, tanto o pai quanto a mãe podem pagar a pensão, vai depender de quem tem a guarda e de qual é a condição financeira de cada um deles.
Não existe um valor mínimo estabelecido por lei. Muitos pensam que é 30% do salário mínimo ou dos rendimentos, mas isso não é verdade. O valor da pensão pode ser maior ou menor que esse, dependendo de cada caso. O juiz analisará as necessidades do menor e a possibilidade daquele que pagará a pensão.
Para calcular o valor da pensão duas condições são levadas em consideração: a necessidade dos filhos e a possibilidade dos pais. Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois as necessidades dos filhos são diferentes.
Por exemplo, um caso pode ser de um filho com problemas de saúde e outro não. Da mesma forma, em um caso o pai pode ser um milionário e em outro um assalariado.
Para calcular o valor da pensão duas condições são levadas em consideração: a necessidade dos filhos e a possibilidade dos pais. Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois as necessidades dos filhos são diferentes.
Por exemplo, um caso pode ser de um filho com problemas de saúde e outro não. Da mesma forma, em um caso o pai pode ser um milionário e em outro um assalariado.
Sim. São chamados de Alimentos Gravídicos que devem ser pagos durante a gravidez. Nesse caso, é preciso mostrar indícios da união entre os pais, por exemplo, a comprovação do casamento, fotografias, perfil das redes sociais, conversas via WhatsApp etc.
Por exemplo, um caso pode ser de um filho com problemas de saúde e outro não. Da mesma forma, em um caso o pai pode ser um milionário e em outro um assalariado.
Sim. Se houver alguma mudança na condição de quem paga a pensão é possível pedir a revisão do valor, tanto para aumentar como para diminuir a pensão.
Se acontecer alguma mudança na necessidade de quem recebe a pensão, o valor também pode ser alterado.
Para rever o valor da pensão é necessário entrar com uma Ação Revisional de Alimentos no Poder Judiciário.
Sim. O desemprego, por si só, não é justificativa para deixar de pagar a pensão.
A situação deverá ser levada a conhecimento do Poder Judiciário para que seja fixado um valor mínimo possível até que consiga um emprego.
Para rever o valor da pensão é necessário entrar com uma Ação Revisional de Alimentos no Poder Judiciário.
Não. A formação de uma nova família, por si só, não é justificativa para reduzir a pensão alimentícia já fixada.
Entretanto, na hora de ser fixada a pensão alimentícia, a existência de outros filhos é considerada para calcular o valor ideal.
Não. Os relacionamentos da mãe ou do pai não interferem no pagamento da pensão.
Para diminuir o valor da pensão ou mesmo deixar de pagá-la, o pai deverá provar que o filho não tem mais necessidade e que ele pai não tem mais condições de pagar.
Depende. É possível que seja fixada pensão mesmo quando a guarda do filho é compartilhada. Vai depender das necessidades do filho e das condições do pai e da mãe.
As pessoas se confundem, achando que quando a guarda é compartilhada ninguém paga pensão, mas não é bem assim!
Basta contratar um advogado que atue na área do Direito de Família para entrar com uma Ação de Alimentos.
Um advogado especialista com experiência lhe dará todas as orientações e acompanhará todo o processo.
Sim. Ao contratar nosso escritório terá a rapidez e a praticidade para buscar os seus direitos. Nosso serviço é simplesmente inovador!
