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Acordo de demissão
Acordo de Demissão: Como Garantir Seus Direitos ao Se Desligar da Empresa
O acordo de demissão é uma modalidade de rescisão contratual que permite que o trabalhador e o empregador cheguem a um consenso sobre o término do contrato de trabalho. Essa opção foi introduzida pela reforma trabalhista de 2017 e pode ser vantajosa tanto para o empregador quanto para o empregado, desde que sejam respeitados os direitos do trabalhador. Ao realizar um acordo de demissão, é importante que o trabalhador saiba exatamente quais são seus direitos e as implicações dessa escolha.
O que é um Acordo de Demissão?
O acordo de demissão ocorre quando tanto o empregador quanto o trabalhador concordam em encerrar o contrato de trabalho de forma amigável, sem que haja necessidade de despedida unilateral. Essa rescisão contratual tem características específicas que garantem direitos ao trabalhador, mas também limita alguns benefícios, como o direito ao seguro-desemprego.
Direitos Garantidos no Acordo de Demissão
Mesmo com o acordo de demissão, o trabalhador ainda tem direito a alguns benefícios trabalhistas, que incluem:
Aviso Prévio: O trabalhador tem direito ao pagamento de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, seja ele trabalhado ou indenizado.
Férias Proporcionais: O trabalhador tem direito a receber férias proporcionais ao tempo de serviço, acrescidas do adicional de 1/3.
13º Salário Proporcional: O trabalhador tem direito ao pagamento do 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano da rescisão.
Saldo de Salário: O trabalhador tem direito a receber os dias trabalhados no mês da rescisão, incluindo qualquer horas extras realizadas.
FGTS: O trabalhador tem direito ao depósito do FGTS, com a possibilidade de sacar os valores depositados, porém sem a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que não é paga nesse tipo de rescisão.
Outras Verbas: Se houver valores devidos, como comissões, horas extras, entre outros, também devem ser pagos no momento da rescisão.
Como um Advogado Trabalhista Pode Ajudar?
Embora o acordo de demissão seja uma opção que busca um entendimento entre empregado e empregador, é fundamental contar com a assessoria de um advogado trabalhista para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados e que não haja prejuízos no processo de rescisão. O advogado trabalhista pode:
Orientar sobre os direitos: O advogado trabalhista explicará todos os direitos do trabalhador no momento de um acordo de demissão, garantindo que o trabalhador tenha uma compreensão clara dos benefícios a que tem direito.
Negociar os Termos do Acordo: O advogado trabalhista pode auxiliar na negociação dos termos do acordo de demissão, assegurando que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que não haja qualquer cláusula prejudicial.
Revisar o Termo de Rescisão: O advogado trabalhista pode revisar o termo de rescisão para garantir que o documento esteja de acordo com a legislação trabalhista e que os direitos do trabalhador não sejam prejudicados.
Ajuizar Ação Judicial, se Necessário: Caso o trabalhador se sinta lesado no acordo de demissão ou não receba as verbas devidas, o advogado trabalhista pode ingressar com uma ação judicial para pleitear os direitos que eventualmente não foram respeitados.
O que Fazer Antes de Assinar um Acordo de Demissão?
Antes de assinar qualquer acordo de demissão, é essencial procurar a orientação de um advogado trabalhista em Novo Hamburgo. O advogado trabalhista em Novo Hamburgo analisará a proposta de rescisão, explicará todas as implicações do acordo e ajudará a tomar a decisão mais vantajosa para o trabalhador. Além disso, o advogado garantirá que o acordo seja feito de forma justa e que todos os direitos do trabalhador sejam preservados.
Se você está sendo solicitado a assinar um acordo de demissão ou deseja mais informações sobre como isso funciona, entre em contato com um advogado trabalhista em Novo Hamburgo. Estamos prontos para garantir que seus direitos sejam respeitados e para ajudá-lo a tomar a melhor decisão no momento da rescisão do seu contrato de trabalho.
